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Em particular, os desenvolvimentos relativos ao sistema de caixa registadora belga e ao módulo fiscal descrevem o funcionamento técnico da solução. Não substituem a regulamentação aplicável, as comunicações da administração fiscal belga (SPF Finances) nem o parecer do seu contabilista. A sujeição ao dispositivo, o seu âmbito e os limiares aplicáveis são da competência exclusiva da administração competente.

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As equipas da CORTESS orgulham-se da confiança que os seus clientes lhe concedem há muitos anos e sempre se comprometeram a servi-los com integridade, respeito e profissionalismo. Graças a normas rigorosas de confidencialidade, os nossos clientes sentem-se seguros e apoiados.

Apenas trataremos os seus dados pessoais em conformidade com o disposto nos artigos 12.º e 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD).

1. Objetivo e responsável pelo tratamento

1.1. A presente Política de proteção de dados explica-lhe a forma como tratamos os dados pessoais que nos fornece, ou que podemos recolher sobre si ou junto de si. Esta política aplica-se a todos os produtos e serviços, bem como aos casos em que recolhemos os seus dados pessoais e aos cookies utilizados nos nossos sites.

1.2. A presente Política de proteção de dados aplica-se às informações pessoais tratadas por, ou em nome de, CORTESS S.À.R.L., Rue d'Arlon 4, L-8399 Windhof, Luxemburgo, https://cortess-engineering.eu/juridique/, responsável pelo tratamento, obrigado a garantir a proteção dos dados (a seguir designado « CORTESS S.À.R.L. »).

Pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados responsável pelo respetivo tratamento no seguinte endereço :

Qualquer titular dos dados pode contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados a qualquer momento, em caso de dúvida ou problema relacionado com a proteção de dados.

2. Recolha, tratamento e utilização dos dados pessoais

Os dados pessoais compreendem todos os dados relativos a si enquanto pessoa, por exemplo o seu nome, morada (física e eletrónica), número de telefone e comportamento enquanto utilizador.

2.1. Os dados pessoais do utilizador são utilizados para os seguintes fins :

• garantir um apoio ao cliente e uma assistência técnica eficazes ;
• enviar mensagens técnicas ;
• prestar e faturar os nossos serviços com base no art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

2.2. Os seus dados pessoais só serão tratados pela sociedade CORTESS S.À.R.L. (e por filiais da entidade responsável).

Além disso, para as comunicações eletrónicas contratuais, o tratamento é efetuado por um prestador de serviços situado na UE. O prestador de serviços garante um nível de proteção adequado (recorrendo a cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia e apoiando-se no quadro de proteção de dados pessoais UE-EUA e Suíça-EUA para proteger a transferência de informações para fora do Espaço Económico Europeu e da Suíça) e celebrou um acordo de tratamento de dados com a CORTESS S.À.R.L.

2.3. Os dados pessoais serão eliminados em conformidade com o plano de eliminação após a sua utilização, caso nenhuma obrigação legal de conservação se oponha à sua eliminação.

3. Recolha de dados pessoais através de um formulário de contacto

3.1. Apenas conservaremos os dados que nos divulgar quando nos contactar através de um formulário de contacto (o seu endereço de correio eletrónico, o seu nome e, se aplicável, o seu número de telefone), com o objetivo de responder às suas perguntas.

3.2. O tratamento é efetuado por um membro da CORTESS S.À.R.L. ou por um prestador de serviços situado na UE. O prestador de serviços garante um nível de proteção adequado (recorrendo a cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia e apoiando-se no quadro de proteção de dados pessoais UE-EUA e Suíça-EUA para proteger a transferência de informações para fora do Espaço Económico Europeu e da Suíça) e celebrou um acordo de tratamento de dados com a CORTESS S.À.R.L.

3.3. Todos os dados fornecidos por esta via serão eliminados ao fim de 12 meses ou serão objeto de um tratamento limitado caso obrigações legais exijam a sua conservação. Ou caso solicite uma eliminação ou restrição anterior do contacto, conforme indicado em « Os seus direitos ».

4. Utilização de cookies

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Dispõe de um direito de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento e portabilidade relativamente aos dados que nos fornece, e pode opor-se ao respetivo tratamento em conformidade com o RGPD.

Tem o direito de nos solicitar, a qualquer momento, informação sobre os dados que armazenamos sobre si, a sua origem, os destinatários ou categorias de destinatários a quem são transmitidos e o motivo do seu armazenamento.

Após ter consentido a utilização dos dados, pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos futuros.

Envie qualquer pedido de informação, eliminação e retificação, acesso, portabilidade ou qualquer oposição ao tratamento dos seus dados ao nosso Encarregado da Proteção de Dados, por correio eletrónico ou postal, para o seguinte endereço :

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o seu direito à proteção de dados, ou que os seus direitos em matéria de proteção de dados foram violados de qualquer outra forma, apresente a respetiva reclamação à autoridade de controlo competente, a saber, a Commission nationale pour la protection des données (CNPD) do Grão-Ducado do Luxemburgo :

6. Segurança dos dados

Adotamos as mais recentes medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança dos seus dados durante o respetivo tratamento, em particular para proteger os seus dados pessoais dos riscos associados à sua transferência ou disponibilização a terceiros.

Estas medidas têm em conta as melhores práticas atuais, os requisitos em matéria de proteção de dados pessoais e os riscos que se colocam aos seus direitos e liberdades.

7. Alterações à política de proteção de dados

7.1. Reservamo-nos o direito de alterar a presente Política de proteção de dados, de modo a adaptá-la a eventuais alterações da lei, ou em caso de alteração do nosso serviço ou do nosso método de tratamento de dados.

7.2. Os utilizadores são, por isso, convidados a familiarizar-se regularmente com o respetivo conteúdo, nomeadamente sempre que voltem a comunicar dados pessoais.

Política de proteção de dados em vigor desde : outubro de 2016.

Dados tratados pela solução IZIII nas instalações dos clientes

A plataforma IZIII é instalada na infraestrutura de cada cliente. Relativamente aos dados tratados no âmbito de uma instalação IZIII — encomendas, clientes, utilizadores — o cliente é o responsável pelo tratamento. O editor apenas intervém na qualidade de subcontratante, no âmbito e nos limites do contrato celebrado com esse cliente.

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